Inquérito apura suposta retirada irregular de vegetação e utilização de areia de praia no Parque Governador Eduardo Campos, no Pina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais relacionadas à construção do Parque Governador Eduardo Campos, localizado no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife.
Entre os pontos que serão investigados estão uma possível retirada irregular de vegetação e a suposta utilização de areia de praia no aterramento da área onde o equipamento público foi construído. O procedimento também pretende verificar questões relacionadas à drenagem das águas, à impermeabilização do solo e à instalação de estruturas esportivas e de lazer em uma região considerada sujeita a alagamentos.
Denúncias chegaram à Ouvidoria
Segundo o MPPE, o inquérito foi instaurado depois que a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital recebeu duas manifestações apresentadas por cidadãos à Ouvidoria do Parque.
Os relatos apontaram possíveis danos ambientais decorrentes da implantação do parque, construído às margens da Via Mangue. O Ministério Público informou que os documentos inicialmente apresentados não permitiam esclarecer de forma suficiente as possíveis condutas e responsabilidades relacionadas a eventuais danos à flora e ao ecossistema de manguezal existente na região.
Prefeitura terá que apresentar documentos
Após a abertura do inquérito, o MPPE estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife (SELAM) encaminhe cópia da Licença de Instalação e dos demais documentos que contenham as condicionantes ambientais estabelecidas para a construção do parque.
A documentação deverá ajudar o Ministério Público a verificar se as intervenções realizadas durante a obra seguiram as exigências previstas no licenciamento ambiental.
Parque tem 70 mil metros quadrados
O Parque Governador Eduardo Campos ocupa uma área de aproximadamente 70 mil metros quadrados, no terreno onde funcionava o antigo Aeroclube do Pina.
A primeira etapa do equipamento foi entregue em dezembro de 2025, com espaços como parque infantil, pista de caminhada, quadra polivalente, campo de futebol, pista de skate, circuito de parkour, academia para idosos e área de memorial.
Uma segunda etapa foi inaugurada em abril de 2026, ampliando a estrutura de esporte e lazer disponível à população. De acordo com a Prefeitura do Recife, o investimento total na construção do parque é de aproximadamente R$ 124 milhões.
Prefeitura afirma que cumpriu exigências ambientais
Em manifestação ao Diario de Pernambuco, a Prefeitura do Recife afirmou que mantém compromisso com a regularidade dos processos e serviços realizados pelo município.
A gestão municipal declarou que obteve e cumpriu as exigências previstas nas licenças ambientais relacionadas ao empreendimento. A prefeitura informou ainda que apresentará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo legal e permanecerá à disposição dos órgãos de controle.
O município também ressaltou que a abertura do procedimento representa uma etapa de apuração e que o inquérito deverá analisar as informações e documentos relacionados às denúncias.
A investigação ainda está em andamento e, até o momento, não há conclusão do MPPE sobre eventual irregularidade ou responsabilidade pelos fatos investigados.
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