Novo relatório diminui bloqueios, mas cria contingenciamento de R$ 13,6 bilhões; projeção para o déficit das contas públicas também aumentou
O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas mantidas sob contenção no Orçamento de 2026. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), com a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre.
Apesar da redução de R$ 1,9 bilhão na contenção total, a composição da medida mudou. O bloqueio de despesas caiu para R$ 2,4 bilhões, enquanto o governo passou a prever R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, os R$ 17,9 bilhões estavam concentrados em bloqueios e não havia contingenciamento.
Revisão das despesas abriu espaço para o Bolsa Família
Segundo o governo, a revisão das projeções para despesas obrigatórias permitiu reduzir o bloqueio e acomodar o reajuste do Bolsa Família.
A estimativa de gastos com benefícios previdenciários foi reduzida em R$ 11,5 bilhões em relação ao cálculo anterior. Também houve revisão para baixo nas projeções de despesas com pessoal e encargos sociais, BPC/Loas e subsídios.
Com o reajuste anunciado, o valor mínimo do Bolsa Família deve passar de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 691 para R$ 777. O impacto previsto é de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026.
Por que o governo criou um contingenciamento?
O novo contingenciamento está relacionado à redução das projeções de arrecadação e à necessidade de preservar o cumprimento da meta fiscal.
De acordo com o relatório, a previsão de receitas primárias totais para 2026 caiu de aproximadamente R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões. Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.
O contingenciamento funciona como uma restrição temporária à execução de determinadas despesas quando a previsão de receitas não é suficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário.
Projeção de déficit aumenta
O relatório também trouxe uma revisão negativa para o resultado das contas públicas.
A estimativa para o déficit efetivo de 2026 passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, considerando o resultado antes das deduções permitidas pela legislação fiscal.
Após as deduções previstas nas regras fiscais, a projeção passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões, cenário que levou à adoção do contingenciamento.
Detalhamento dos cortes será divulgado
O governo deverá publicar até 30 de setembro o detalhamento de como a contenção será distribuída entre os órgãos e ministérios.
Depois da publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.
A equipe econômica também informou que a redução do bloqueio não significa que todo o valor liberado será imediatamente distribuído aos ministérios, já que parte dos recursos será mantida como reserva para eventuais necessidades ao longo dos próximos meses.
O novo relatório mostra, portanto, uma mudança na composição da contenção orçamentária: menos recursos bloqueados por causa do limite de gastos, mas maior necessidade de contingenciamento diante da piora das projeções fiscais.
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