Fiscalização identificou casos em que as margens brutas das empresas tiveram aumento superior a 1.350%; decisões ainda estão sujeitas a recurso
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis após investigações sobre aumentos considerados abusivos nos preços. As penalidades foram determinadas em decisões de primeira instância administrativa, e as empresas ainda podem recorrer.
Segundo a ANP, alguns dos casos analisados apresentaram elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas. Os processos envolvem condutas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril de 2026 com medidas voltadas ao abastecimento e aos preços dos combustíveis.
A agência informou que outras ocorrências relacionadas ao mesmo período ainda estão em análise. As investigações envolvem não apenas distribuidoras, mas também revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Governo amplia fiscalização
O anúncio das multas ocorre no mesmo dia em que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada, voltada à apuração de possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em diferentes regiões do país.
A operação teve início depois que a ANP recebeu aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos indevidos. A partir das informações encaminhadas pela agência, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos.
De acordo com a Senacon, a investigação não considera simplesmente o valor cobrado na bomba. O foco está na identificação de possíveis aumentos sem justificativa nas margens de lucro, que podem resultar em sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
Diesel S10 está entre os principais pontos de atenção
Os dados apresentados pelo governo indicam atenção especial ao diesel S10. Em 19 de setembro, o preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro, representando alta de 2,3% em uma semana.
As maiores variações no período foram registradas na Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Na gasolina comum, a elevação média nacional foi de 0,2%, enquanto o etanol registrou alta média de 3,3%.
Consumidor pode denunciar
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços podem procurar os Procons estaduais ou municipais ou registrar denúncia diretamente junto à ANP.
A agência disponibiliza o telefone 0800 970 0267 e o aplicativo ANP com Vc – Postos para o recebimento das informações.
Para ajudar na apuração, é recomendado informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência. Notas fiscais e outros comprovantes também podem ser apresentados.
A ANP informou que as multas divulgadas são resultado de decisões administrativas de primeira instância. Portanto, os processos ainda podem ser contestados pelas empresas dentro das possibilidades previstas na legislação.
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