Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva

Advogados alegam que prisão deve ser reavaliada após 90 dias e pedem, como alternativa, a aplicação de medidas cautelares

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-acionista majoritário do Banco Master, protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva do empresário ou substituí-la por medidas cautelares alternativas.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está a necessidade de reavaliação periódica das prisões preventivas, prevista na legislação processual penal.

Defesa cita prazo de 90 dias

Segundo os advogados, a manutenção da prisão deve ser reexaminada periodicamente pelo Judiciário. A defesa também citou decisões anteriores do próprio Supremo para sustentar que existe a obrigação de verificar se continuam presentes os motivos que justificaram a custódia.

A prisão de Vorcaro foi determinada em março de 2026, no contexto das investigações da Operação Compliance Zero. Na petição apresentada ao STF, os defensores afirmam que o empresário vem buscando colaborar com as investigações por meio dos mecanismos previstos na legislação.

A defesa também sustenta que as oportunidades para que Vorcaro pudesse se manifestar pessoalmente durante o processo foram limitadas. Essas afirmações fazem parte dos argumentos apresentados pelos advogados e ainda serão analisadas pelo Judiciário.

Pedido é encaminhado em meio a indefinição no STF

Outro ponto levantado pelos advogados diz respeito à situação processual da própria Operação Compliance Zero dentro do Supremo.

A defesa afirma que a condução dos processos relacionados à operação está atualmente em uma situação de indefinição. Por esse motivo, solicita que Fachin analise diretamente o pedido de liberdade ou determine a redistribuição do processo ao órgão que venha a ser definido como responsável pela relatoria.

Os advogados pedem que a análise tenha prioridade, argumentando que o caso envolve diretamente a liberdade do investigado.

Investigações continuam

Daniel Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master e outros fatos que estão sendo analisados pela Polícia Federal.

Paralelamente ao pedido de liberdade, a Polícia Federal marcou para 30 de setembro os depoimentos de Daniel Vorcaro e de seu pai, Henrique Vorcaro. Daniel deverá prestar depoimento às 14h, enquanto Henrique foi convocado para as 16h.

O caso também está relacionado a uma disputa sobre a tramitação dos processos no STF. Nos últimos dias, o Supremo discutiu questões envolvendo a competência e a relatoria de procedimentos relacionados às investigações, sem que todas as questões fossem definitivamente resolvidas.

Próximos passos

O pedido apresentado pela defesa ainda depende de análise do Supremo. Até o momento, não há decisão informada sobre a revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro.

Enquanto isso, as investigações da Operação Compliance Zero seguem em andamento, e novos depoimentos e decisões judiciais devem contribuir para esclarecer os fatos apurados pelas autoridades.