Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, foi condenada por estelionato e falsa identidade; decisão considerou ausência de unidade adequada para o regime semiaberto
A Justiça de Santa Catarina determinou que Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, cumpra prisão domiciliar após constatar a falta de vagas em unidades penitenciárias femininas adequadas ao regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), cerca de um mês depois da condenação da mulher pelos crimes de estelionato e falsa identidade.
Amanda ganhou notoriedade após se passar por uma adolescente para ser acolhida por uma família em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Segundo as investigações, ela utilizava a identidade de Gabrielly Souza de Oliveira e dizia ter 12 anos. A mulher foi presa em 2 de junho, na residência do casal que acreditava estar acolhendo uma criança vítima de maus-tratos.
Falta de estrutura motivou mudança de regime
A principal justificativa para a prisão domiciliar foi a inexistência de um espaço destinado a mulheres do regime semiaberto no Presídio Feminino Regional de Joinville. Além disso, não havia vaga disponível em outra unidade feminina de Santa Catarina que pudesse receber a detenta.
A decisão também levou em consideração o bom comportamento de Amanda, um parecer favorável da Comissão Técnica de Classificação e a ausência de registros de faltas graves durante o período de custódia. O entendimento foi baseado na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a falta de estabelecimento adequado não pode resultar na manutenção do preso em um regime mais rigoroso do que aquele determinado pela Justiça.
Mulher teria usado diferentes identidades
De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, Amanda confessou os fatos investigados. Para sustentar a identidade falsa e conquistar a confiança das pessoas que a acolhiam, ela também teria afirmado possuir autismo e outras condições de saúde.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina foi aceita pela Justiça em 9 de junho. Além da condenação pelos crimes de estelionato e falsa identidade, Amanda deverá passar por exame de sanidade mental.
O caso, porém, não teria ocorrido apenas em Santa Catarina. Conforme registros reunidos durante as investigações e informações divulgadas pelo Diario de Pernambuco, Amanda teria se apresentado como menor de idade em diferentes estados, entre eles Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará.
Passagem pela rede de assistência do Recife
Antes de ser presa em Santa Catarina, Amanda também passou pela rede socioassistencial da Prefeitura do Recife. Segundo o Diario de Pernambuco, ela foi acolhida em pelo menos três equipamentos municipais em 2023, quando já tinha 35 anos, mas continuava afirmando ter 12 anos. Em determinado momento, chegou a ser encaminhada para um abrigo destinado a adolescentes.
O histórico inclui ainda passagens por instituições de acolhimento em outros estados. Em 2017, ela teria sido recebida em uma casa de apoio em Belo Horizonte, onde foram identificados cerca de 200 ferimentos provocados por agulhas. Em 2023, após a passagem pelo Recife, ela foi atendida em um hospital infantil de Florianópolis, onde médicos encontraram diversas agulhas em seu corpo.
Com a decisão judicial, Amanda deverá cumprir a pena em prisão domiciliar, enquanto as determinações relacionadas ao processo e ao exame de sanidade mental continuam em andamento.
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