Entidades afirmam que aumento da tributação amplia a diferença de preços entre produtos legais e contrabandeados e pode favorecer redes criminosas
O aumento da tributação sobre os cigarros voltou a gerar preocupação entre entidades que acompanham o mercado de produtos ilegais no Brasil. Em abril, o governo elevou em 55% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre os cigarros e reajustou de R$ 6,50 para R$ 7,50 o preço mínimo do maço.
A medida foi adotada pelo governo como parte das mudanças tributárias destinadas a compensar a redução de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação. O Ministério da Fazenda também apontou o reforço da arrecadação como uma das justificativas para o aumento.
O reajuste ocorre após outras elevações recentes. Em 2024, o IPI sobre os cigarros havia aumentado 50%, enquanto o preço mínimo do maço subiu 30%.
Diferença de preços preocupa setor
Um dos principais pontos de preocupação é a distância entre o preço do cigarro vendido legalmente e o produto contrabandeado. Segundo os dados apresentados pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o cigarro legalizado custa, em média, cerca de R$ 11, enquanto o produto ilegal pode ser encontrado por aproximadamente R$ 5,60.
A diferença, próxima de 100%, pode aumentar a atratividade do mercado clandestino entre consumidores que buscam preços mais baixos. O argumento das entidades é que, ao contrário do produto legal, o cigarro contrabandeado não recolhe impostos e circula fora dos mecanismos oficiais de fiscalização.
O histórico do setor também é utilizado para sustentar o alerta. Pesquisa do Instituto Ipsos-Ipec encomendada pelo FNCP aponta que a participação do mercado ilegal passou de 45% para 57% entre 2016 e 2019, período posterior ao aumento do IPI ocorrido em 2016. Em 2019, portanto, mais da metade do volume de cigarros comercializado no país era, segundo o levantamento, proveniente do mercado ilegal.
Mercado ilegal movimenta bilhões
O impacto econômico da ilegalidade também chama atenção. De acordo com estudo citado pelo FNCP e elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o mercado ilegal de cigarros teria movimentado aproximadamente R$ 10,3 bilhões. O valor se aproxima da estimativa de R$ 15 bilhões atribuída ao tráfico de cocaína.
Ainda segundo os dados apresentados, a sonegação de impostos relacionada ao mercado ilegal de cigarros alcançou R$ 8,5 bilhões em 2025.
Para o advogado tributarista Guilherme Almeida, ouvido pelo FNCP, o setor possui características que tornam especialmente sensível a elevação da carga tributária. Na avaliação dele, o aumento dos impostos pode produzir efeitos sobre a concorrência quando existe uma forte presença de produtos contrabandeados e falsificados.
Almeida também chama atenção para os riscos associados à circulação de produtos que não passam pelos mesmos controles sanitários e fiscais aplicados aos cigarros comercializados legalmente.
Entidade vê risco de fortalecimento do crime organizado
O presidente do FNCP, Edson Vismona, afirma que a questão deve ser analisada também sob a ótica econômica. Segundo ele, quando o produto legal fica significativamente mais caro que o ilegal, o contrabando pode ganhar vantagem competitiva.
Na avaliação da entidade, o cenário pode beneficiar grupos criminosos que já utilizam o comércio ilegal de cigarros como uma das fontes de financiamento de suas atividades.
O debate, portanto, envolve não apenas a arrecadação de impostos, mas também os efeitos da política tributária sobre o mercado formal, o contrabando e o financiamento de organizações criminosas. Para as entidades que acompanham o setor, o desafio está em encontrar um equilíbrio que permita ao governo arrecadar sem ampliar excessivamente o espaço ocupado pelo mercado clandestino.
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