Presidente do Supremo Tribunal Federal deu cinco dias úteis para que os envolvidos esclareçam pontos relacionados ao relatório da Polícia Federal e ao caso Banco Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça prestem esclarecimentos sobre os fatos relacionados ao relatório da Polícia Federal que envolve a investigação do caso Banco Master.
Além dos dois ministros, Fachin também solicitou informações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Todos deverão apresentar suas manifestações no prazo de cinco dias úteis.
A decisão ocorre em meio a uma crescente disputa dentro do STF envolvendo a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes acusa Mendonça
A determinação de Fachin veio depois que Alexandre de Moraes apresentou acusações contra André Mendonça. Moraes pediu que o colega fosse investigado por possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Segundo Moraes, Mendonça teria conduzido parte das investigações de maneira direcionada e por motivos pessoais e políticos. O ministro também questionou a divulgação de informações sigilosas e alegou que a atuação do colega poderia ter como objetivo atingir sua imagem e a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mendonça, por sua vez, havia solicitado que os indícios relacionados a Moraes fossem analisados pelo plenário do STF. O material da Polícia Federal menciona mensagens e contatos envolvendo Vorcaro e autoridades.
Fachin quer esclarecer atuação da PF
Antes de decidir se levará o assunto para julgamento do plenário, Fachin determinou que sejam esclarecidas diversas questões levantadas durante o episódio.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a possibilidade de algum investigado ter tido acesso indevido a informações durante a investigação, além da forma como determinadas autoridades passaram a aparecer no material produzido pela Polícia Federal.
O presidente do STF também quer entender como foram adotadas as medidas investigativas e se os procedimentos respeitaram as regras aplicáveis a autoridades que possuem foro por prerrogativa de função.
PGR questionou investigação
A crise ganhou força depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou entendimento de que a investigação envolvendo as conversas de Moraes e Vorcaro deveria ser anulada.
Gonet argumentou que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar o aprofundamento das investigações sem uma solicitação formal da PGR ou da própria Polícia Federal.
Na avaliação do procurador-geral, uma eventual investigação contra um ministro do STF deveria seguir um procedimento específico, com participação da presidência da Corte e posterior apreciação do plenário.
Caso coloca instituições no centro da crise
O episódio colocou em evidência uma disputa institucional que envolve o próprio Supremo, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
De um lado, há questionamentos sobre a legalidade dos procedimentos adotados durante a investigação. De outro, existem alegações de que informações encontradas pela PF precisam ser devidamente analisadas pelas autoridades competentes.
Fachin afirmou que a análise deverá observar princípios como devido processo legal, ampla defesa e contraditório, antes de qualquer decisão sobre o encaminhamento do caso ao plenário do Supremo.
Agora, Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues deverão apresentar suas explicações. Somente depois dessa etapa Fachin deverá avaliar os próximos passos da apuração.
O caso permanece sob acompanhamento e pode ampliar ainda mais o debate sobre os limites da atuação de ministros do STF, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
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