Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas pelo Mecanismo Especial de Devolução
Uma nova medida de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e pode ajudar a reduzir um tipo de golpe que tem atingido principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários.
A mudança determinada pelo Banco Central (BC) amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A alteração faz parte da Instrução Normativa BCB nº 766 e atualiza o Manual Operacional do sistema.
A medida busca evitar situações em que uma pessoa acaba perdendo dinheiro duas vezes depois de ser vítima de uma fraude envolvendo uma suposta devolução de Pix.
Como funciona o novo prazo
O MED é uma ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores em determinadas situações de fraude, golpe ou falha relacionada a uma transação Pix.
Com a nova regra, quem teve uma devolução contestada por fraude passa a ter até 80 dias para apresentar uma contestação, contra os 30 dias previstos anteriormente. O prazo começa a ser contado a partir da devolução questionada.
A ampliação dá mais tempo para que bancos e clientes identifiquem movimentações suspeitas e tentem rastrear o caminho do dinheiro.
Entenda o golpe do falso Pix enviado por engano
Um dos golpes que motivaram o reforço da proteção envolve uma situação aparentemente simples.
O criminoso realiza um Pix para um comerciante ou prestador de serviço e, posteriormente, afirma que fez a transferência por engano. Em seguida, pede que o dinheiro seja devolvido.
O problema acontece quando a vítima, acreditando estar corrigindo um erro, faz uma nova transferência Pix para a chave indicada pelo suposto cliente.
Paralelamente, o golpista pode acionar o MED junto ao banco e alegar que o pagamento original foi resultado de uma fraude.
Se o pedido for aceito e ainda houver recursos disponíveis na conta que recebeu o primeiro Pix, o valor poderá ser devolvido pelo sistema bancário.
Nesse cenário, o comerciante pode acabar entregando o dinheiro voluntariamente e, depois, também sofrer uma devolução relacionada à contestação fraudulenta.
Como evitar cair nesse tipo de fraude
Uma das principais recomendações para quem recebe um Pix e é informado de que houve um erro é não fazer uma nova transferência para outra chave.
Caso seja realmente necessário devolver o dinheiro, o procedimento mais seguro é utilizar a própria função de devolução do Pix vinculada à transação original, disponível no aplicativo do banco.
Dessa forma, a operação fica relacionada ao pagamento que efetivamente foi recebido, reduzindo o risco de o usuário enviar o dinheiro para uma conta diferente daquela de origem.
Também é importante conferir o extrato bancário antes de realizar qualquer devolução e desconfiar de situações em que a pessoa apresente urgência excessiva ou forneça uma chave Pix diferente para receber o suposto reembolso.
Rastreamento do dinheiro também foi aprimorado
A nova atualização do sistema não trata apenas da ampliação do prazo.
O Banco Central também incluiu mecanismos para melhorar o rastreamento das transações relacionadas a notificações de infração. Entre as mudanças está a utilização de uma informação chamada “profundidade no grafo”, que ajuda a identificar a posição de uma determinada transação dentro do caminho percorrido pelos recursos.
A ideia é facilitar a identificação de contas que possam estar envolvidas na movimentação de valores provenientes de golpes e ampliar as possibilidades de recuperação do dinheiro.
O que fazer se você suspeitar de um golpe?
Quem identificar uma movimentação suspeita deve procurar imediatamente a instituição financeira responsável pela conta e informar o ocorrido.
Em casos de fraude, o usuário também pode solicitar ao banco a abertura dos procedimentos previstos no MED, quando a situação se enquadrar nas regras do mecanismo.
Além disso, é recomendável registrar um boletim de ocorrência e guardar comprovantes, conversas, dados das transações e demais informações relacionadas ao golpe.
A nova regra não significa que todo dinheiro perdido em uma fraude será automaticamente recuperado. A devolução depende da análise do caso e da existência de recursos que possam ser bloqueados e recuperados.
Mais segurança para quem utiliza o Pix
O Pix se tornou uma das principais formas de pagamento utilizadas pelos brasileiros, mas sua rapidez também passou a ser explorada por criminosos em diferentes modalidades de fraude.
A ampliação do prazo para contestação representa mais uma ferramenta de proteção para consumidores e empresas. Para o usuário, porém, continuam valendo cuidados básicos: conferir os dados antes de transferir, desconfiar de pedidos inesperados e utilizar os mecanismos oficiais do banco em caso de devolução.
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