Toffoli suspende campanha de Renan Santos e impõe restrições à chapa

Ministro do TSE aponta irregularidades na declaração de perfis nas redes sociais e determina suspensão de propaganda digital, recursos eleitorais e participação em debates

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte das atividades de campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. A decisão também alcança o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, e foi divulgada nesta segunda-feira (31).

Entre as medidas determinadas estão a interrupção da propaganda eleitoral em ambiente digital, a suspensão de novos repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o impedimento temporário da participação de Renan Santos em debates, entrevistas e sabatinas em diferentes meios de comunicação.

Perfis não teriam sido informados no prazo

Segundo a decisão, a principal questão analisada pelo TSE envolve a relação de sites, blogs e perfis de redes sociais utilizados pela chapa durante a campanha.

O registro da candidatura foi apresentado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto. Posteriormente, em 19 de agosto, a chapa informou outros perfis que não constavam na documentação apresentada inicialmente. Ao todo, foram acrescentadas 18 contas às informações encaminhadas ao tribunal.

Para Toffoli, a comunicação fora do prazo poderia permitir que determinadas contas continuassem sendo impulsionadas pelos mecanismos de recomendação das plataformas sem estarem submetidas, desde o início, às mesmas regras aplicadas às demais candidaturas.

Um dos perfis analisados possui cerca de 2,4 milhões de seguidores e, conforme a decisão, teria sido utilizado para divulgar conteúdo relacionado à candidatura de Renan Santos.

Justiça deu prazo para regularização

A decisão estabelece que a campanha apresente esclarecimentos e regularize a situação dos perfis apontados como irregulares. O ministro também determinou que as plataformas digitais suspendam determinadas contas e forneçam informações relacionadas às publicações, anúncios, impulsionamentos, alcance e recomendações dos conteúdos.

A determinação prevê prazo de 24 horas para manifestação e regularização. O descumprimento das regras poderá trazer consequências mais graves para o registro da candidatura.

Candidatura ainda não foi cancelada

Apesar das restrições impostas pelo TSE, Renan Santos continua com o registro de candidatura em análise. Portanto, a decisão não representa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.

A defesa do candidato deverá buscar medidas judiciais para tentar reverter as determinações e garantir a continuidade da campanha. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Renan pretende contestar a decisão e manter sua candidatura à Presidência.

O caso ainda deverá ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral, especialmente em relação à regularidade do registro da chapa e às consequências das irregularidades apontadas pelo ministro Dias Toffoli.