Plataforma pede reativação dos recursos de vídeo e questiona critérios utilizados pela agência reguladora
O Discord apresentou um novo recurso administrativo contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outras funcionalidades de vídeo da plataforma no Brasil. A empresa pede a revisão da medida e a retomada dos recursos para os usuários.
A decisão da ANPD foi tomada após a agência identificar falhas nas medidas adotadas pelo Discord para proteger crianças e adolescentes contra situações de violência e outros conteúdos considerados graves. A determinação entrou em vigor em agosto e levou a plataforma a desativar as funcionalidades de vídeo no país.
No novo recurso, apresentado na segunda-feira (24), o Discord argumenta que houve mudança no entendimento da própria ANPD sobre alguns dos critérios utilizados para determinar a suspensão. Entre os principais pontos questionados está a utilização da criptografia de ponta a ponta como um dos elementos considerados na decisão inicial.
Segundo a empresa, a agência posteriormente esclareceu que a utilização da criptografia de ponta a ponta, por si só, não caracteriza descumprimento das regras de proteção previstas para crianças e adolescentes. O Discord usa esse entendimento para pedir a revisão da medida aplicada.
A plataforma também contesta o alcance da suspensão. Entre os recursos que permanecem afetados estão o Go Live, chamadas de vídeo em grupo, compartilhamento e espelhamento de tela. A ANPD esclareceu que chamadas de vídeo entre duas pessoas não estavam incluídas na determinação, embora o Discord também tenha desativado esse recurso no Brasil.
O Discord solicita que a suspensão seja anulada ou, alternativamente, que seja estabelecido um plano de adequação com regras claras e um cronograma para a reativação das funcionalidades. A empresa também pede que o recurso tenha efeito suspensivo, permitindo o retorno imediato dos recursos enquanto a discussão administrativa continua.
A suspensão ocorreu após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, que morreu em julho após episódios de violência e automutilação relacionados a interações na plataforma. O episódio aumentou a pressão sobre o Discord e provocou uma série de ações das autoridades brasileiras para cobrar medidas mais rigorosas de proteção de menores no ambiente digital.
A ANPD informou que está analisando o novo recurso apresentado pela empresa. Paralelamente, a agência já sinalizou que a retomada das transmissões ao vivo poderá ser autorizada caso o Discord apresente medidas consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes contra conteúdos e situações de risco.
Enquanto a análise prossegue, os recursos de vídeo continuam suspensos no Brasil. As mensagens de texto e a comunicação por voz permanecem disponíveis aos usuários.
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