CMN atualiza programa Move Brasil, mantém juros reduzidos e retira prazo que poderia interromper contratação dos financiamentos
Taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas da categoria terão mais segurança para acessar linhas de financiamento destinadas à renovação de veículos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou nesta segunda-feira (14) as regras do programa Move Brasil, adequando a regulamentação à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A mudança garante a continuidade dos financiamentos e elimina uma limitação que poderia interromper a contratação das operações neste mês. O programa possui um limite global de R$ 30 bilhões, condicionado à disponibilidade de recursos.
A atualização ocorre após a sanção da Lei nº 15.503/2026, que passou a concentrar em uma legislação permanente regras que anteriormente estavam vinculadas a medidas provisórias.
Financiamento pode chegar a R$ 200 mil
Entre as condições mantidas pelo programa está o limite de até R$ 200 mil por veículo financiado. O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para o início da amortização do principal.
As taxas também permanecem diferenciadas. Os recursos têm juros de 2,5% ao ano, enquanto mulheres que adquirirem veículos dentro das condições do programa podem contar com taxa de 1,5% ao ano.
As operações são realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Prazo de 120 dias deixa de existir
Uma das principais mudanças determinadas pelo CMN foi a retirada da exigência de que os financiamentos fossem contratados dentro de um período de 120 dias.
Essa limitação estava relacionada à Medida Provisória nº 1.359/2026, que estabelecia o prazo para contratação das operações. Com a nova legislação, essa restrição deixou de existir.
Na prática, a alteração impede que o programa seja interrompido por causa do vencimento desse prazo e permite que os profissionais continuem buscando o financiamento, desde que ainda haja recursos disponíveis dentro do limite estabelecido.
Regra para motoristas de aplicativo foi flexibilizada
Outra alteração beneficia diretamente quem trabalha por meio de plataformas digitais.
O tempo mínimo de cadastro exigido para que o motorista de aplicativo tenha acesso ao programa caiu de 12 para seis meses.
A medida amplia o número de profissionais que podem se enquadrar nas regras e buscar financiamento para substituir ou renovar o veículo utilizado no trabalho.
Taxistas e cooperativas de taxistas também continuam entre os beneficiários.
Programa mantém condições especiais
Além da compra do veículo, o financiamento pode contemplar despesas relacionadas ao registro da operação e à constituição da garantia, incluindo determinados custos cartorários.
Também permanece a possibilidade de destinar até 10% do valor financiado para equipamentos de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte remunerado de passageiros.
O programa foi criado com o objetivo de facilitar a renovação da frota utilizada por profissionais que dependem diretamente dos veículos para gerar renda.
R$ 30 bilhões disponíveis para o programa
O Move Brasil foi estruturado pelo governo federal com previsão de até R$ 30 bilhões em crédito para a renovação de veículos utilizados por profissionais do transporte.
Além de carros, as regras do programa abrangem diferentes modalidades de veículos, conforme as condições estabelecidas na legislação.
A iniciativa busca reduzir o custo do financiamento e facilitar a substituição de veículos antigos por modelos mais novos, incluindo alternativas eletrificadas e outras opções previstas no programa.
Com a atualização feita pelo Conselho Monetário Nacional, o governo pretende dar continuidade à linha de crédito e oferecer maior segurança jurídica para as instituições financeiras e para os trabalhadores que dependem do transporte remunerado individual de passageiros.
Para quem pretende financiar um veículo, a contratação continua condicionada às regras do programa, à análise da instituição financeira e à existência de recursos disponíveis.
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