Inquérito do MPPE relata retenção de salários de servidores entre 2015 e 2017; deputado firmou acordo judicial e deverá pagar mais de R$ 200 mil aos cofres públicos
Uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aponta que a ex-chefe de gabinete do deputado estadual Joel da Harpa (PP), Jeieli da Costa Silva Santos, teria participado da operação de um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete parlamentar.
Segundo o inquérito civil obtido pelo Diario de Pernambuco, a prática teria ocorrido entre fevereiro de 2015 e junho de 2017, durante o primeiro mandato de Joel da Harpa. A investigação aponta que salários de três servidores comissionados teriam sido retidos, parcial ou integralmente, sob a justificativa de utilizar os valores para quitar dívidas relacionadas à campanha eleitoral do parlamentar.
Servidores relatam retenção de salários
De acordo com os relatos reunidos pelo MPPE, uma das pessoas envolvidas teria sido nomeada para trabalhar no gabinete, mas não chegou a exercer as funções. Segundo seu depoimento, ela teria sido orientada a abrir uma conta bancária para receber os salários e entregar o cartão ao gabinete.
O Ministério Público apontou que a remuneração da servidora teria sido retida e estimou o dano relacionado ao caso em aproximadamente R$ 107,6 mil.
Outro ex-servidor relatou ter sido nomeado como secretário parlamentar, mas afirmou que trabalhava como motorista da esposa do deputado. Segundo o depoimento, seu contracheque registrava valor superior ao que havia sido combinado para o trabalho, e parte dos recursos teria sido sacada ou repassada por integrantes do gabinete. O prejuízo estimado nesse caso ultrapassaria R$ 76 mil.
Uma terceira ex-servidora também afirmou que recebia apenas uma quantia mensal de aproximadamente R$ 500, enquanto o restante de sua remuneração seria retido. O MPPE estimou o dano relacionado a esse caso em mais de R$ 210 mil.
Acordo com a Justiça
Em maio de 2026, a Justiça de Pernambuco homologou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) firmado entre Joel da Harpa e o MPPE. O acordo encerrou uma ação de improbidade administrativa relacionada ao caso.
Pelo acordo, o deputado deverá pagar R$ 200.504,59 aos cofres do Estado de Pernambuco, em 60 parcelas mensais. A primeira foi estabelecida em R$ 5.766,83, enquanto as demais ficaram em R$ 3.300,64.
A Justiça também registrou que o ressarcimento dos danos materiais já estaria sendo realizado em outra frente, por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Por esse motivo, uma nova cobrança dos mesmos valores na ação de improbidade poderia resultar em duplicidade.
Defesa contestou acusações
Durante o processo, a defesa de Joel da Harpa negou que o parlamentar tivesse participação direta nas irregularidades apontadas. Os advogados argumentaram que as atividades financeiras e administrativas do gabinete eram realizadas por terceiros e questionaram a existência de elementos suficientes para comprovar dolo específico ou enriquecimento ilícito.
Na decisão que homologou o acordo, a Justiça destacou que o MPPE optou pela aplicação de multa civil, sem impor algumas das penalidades mais severas previstas na legislação, como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos ou proibição de contratar com o poder público.
Ex-chefe de gabinete atualmente ocupa cargo em Paulista
Jeieli da Costa Silva Santos deixou a chefia de gabinete de Joel da Harpa em janeiro de 2019. Atualmente, ela ocupa o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura de Paulista.
Em nota, a Prefeitura de Paulista afirmou que o processo mencionado na reportagem já foi analisado e solucionado, com a adoção das medidas consideradas cabíveis. O município declarou ainda que, até o momento, não haveria pendências relacionadas ao caso.
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa de Joel da Harpa, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Importante: as acusações são tratadas como supostas irregularidades apontadas em investigação, e a existência do acordo judicial não deve ser apresentada como prova de que todos os fatos narrados foram definitivamente comprovados.
Fonte: Diario de Pernambuco.
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