Governo prorroga subsídio à gasolina até 9 de setembro

Medida garante desconto de R$ 0,44 por litro, mas futuro da política de apoio aos combustíveis ainda depende de definição jurídica

O Ministério da Fazenda prorrogou até 9 de setembro a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina. A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (25).

A medida mantém temporariamente o mecanismo criado para reduzir os impactos da alta dos combustíveis em meio às consequências econômicas provocadas pela guerra. O benefício, porém, tem prazo definido e poderá passar por mudanças nas próximas semanas.

A principal questão está relacionada à Medida Provisória que permite ao governo conceder subsídios para combustíveis. O texto perde a validade justamente em 9 de setembro. A expectativa dentro do governo é que a MP não seja prorrogada e acabe caducando.

Governo avalia alternativa para manter benefício

Com o fim da validade da medida provisória, a equipe econômica analisa outras possibilidades jurídicas para garantir a continuidade da política de apoio aos combustíveis.

Uma das alternativas em avaliação é utilizar o recém-aprovado projeto de lei complementar que trata de medidas fiscais relacionadas aos combustíveis. O texto, entretanto, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O problema é que existem diferenças entre os dois instrumentos. Enquanto a medida provisória autoriza de forma direta a concessão de subvenções aos combustíveis, o projeto de lei complementar estabelece regras fiscais para eventuais medidas de renúncia relacionadas ao setor durante 2026.

Decisão ainda depende de análise

Diante das diferenças entre as normas, o Ministério da Fazenda avalia os aspectos técnicos e jurídicos antes de definir qual caminho será adotado após 9 de setembro.

A preocupação do governo é garantir que qualquer decisão tenha respaldo legal e segurança jurídica. Até que uma nova alternativa seja definida, a subvenção de R$ 0,44 por litro permanece válida dentro do prazo estabelecido pela portaria.

A situação deve ser acompanhada de perto pelo mercado de combustíveis e pelos consumidores, já que uma eventual mudança na política de subsídios poderá ter impacto sobre os preços praticados na cadeia de distribuição e venda da gasolina.