O TikTok e a empresa controladora ByteDance concordaram em pagar US$ 400 milhões para encerrar um processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos envolvendo acusações de violação das regras de proteção à privacidade de crianças na internet.
A ação, apresentada em 2024, acusava a plataforma de permitir que menores de 13 anos criassem e utilizassem contas sem o conhecimento ou consentimento dos pais. O processo também apontava a coleta de informações pessoais dessas crianças em desacordo com a legislação norte-americana.
Pelo acordo, o TikTok deverá pagar US$ 300 milhões imediatamente. Os US$ 100 milhões restantes serão pagos caso seja emitida uma decisão judicial anulando um decreto de consentimento anterior relacionado ao Musical.ly, plataforma que antecedeu o TikTok.
Medidas de proteção
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, desde o início do processo a plataforma promoveu mudanças em suas práticas de privacidade e segurança voltadas aos usuários mais jovens.
Entre as medidas estão o reforço dos mecanismos de controle de idade, o aprimoramento das ferramentas de proteção infantil e o fortalecimento da supervisão dos pais sobre as atividades realizadas na plataforma.
O governo norte-americano classificou o acordo como uma das maiores recuperações financeiras já obtidas em um caso relacionado à Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, conhecida pela sigla COPPA.
A legislação estabelece regras para empresas que coletam informações pessoais de crianças menores de 13 anos e exige autorização dos responsáveis em determinadas situações.
O processo representa mais um capítulo da crescente pressão exercida pelas autoridades dos Estados Unidos sobre as grandes plataformas digitais em relação à segurança e à privacidade de crianças e adolescentes na internet.
Apesar do acordo, o caso também chama atenção para a responsabilidade das empresas de tecnologia no controle de idade e no tratamento de dados pessoais de usuários menores de idade.
Faça um comentário