JUSTIÇA REJEITA RECURSO E MANTÉM CONDENAÇÃO DE SARI CORTE REAL A 7 ANOS PELA MORTE DE MIGUEL

TJPE decidiu por unanimidade manter a pena em regime inicial fechado; defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e manteve a condenação de sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva.

O recurso apresentado pela defesa questionava pontos da decisão anterior, incluindo o cálculo da pena e o regime de cumprimento. Os advogados também sustentavam que havia questões jurídicas relacionadas ao julgamento que poderiam beneficiar Sari.

O relator do processo, desembargador José Viana Ulisses Filho, votou pela rejeição dos embargos. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Seção Criminal, mantendo a condenação por abandono de incapaz com resultado morte.

A decisão desta quinta-feira ocorre após o julgamento ter sido interrompido na semana passada devido a um pedido de vista do desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho. Com a retomada da análise, todos os magistrados aptos a votar rejeitaram o recurso apresentado pela defesa.

RELEMBRE O CASO

Miguel Otávio Santana da Silva tinha cinco anos quando morreu, em 2 de junho de 2020, após cair do nono andar de um edifício localizado no bairro de São José, na região central do Recife.

Na ocasião, a mãe do menino, Mirtes Renata Santana de Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da família para a qual trabalhava. Miguel permaneceu sob os cuidados de Sari Corte Real e entrou sozinho no elevador. Posteriormente, chegou ao nono andar e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Sari foi condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. A pena inicialmente estabelecida era de oito anos e seis meses de prisão, mas posteriormente foi reduzida para sete anos, mantendo-se o regime inicial fechado.

Apesar da decisão desta quinta-feira, Sari Corte Real permanece em liberdade enquanto os recursos cabíveis ainda podem ser apresentados. A defesa pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as possibilidades previstas na legislação.

A mãe de Miguel, Mirtes Renata, comemorou a decisão nas redes sociais e afirmou que a luta por justiça pelo filho continua. O caso, que completa seis anos, permanece entre os processos de grande repercussão em Pernambuco.