Ministro afirma que publicações associavam falsamente Flávio Bolsonaro a projeto para retirar título de padroeira do Brasil; julgamento virtual termina nesta quarta-feira
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela confirmação da decisão que determinou a remoção de 1.125 publicações nas redes sociais relacionadas a uma informação considerada falsa envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Nossa Senhora Aparecida.
As publicações associavam Flávio Bolsonaro a um suposto projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Segundo a decisão analisada pelo TSE, a associação atribuída ao candidato não corresponde aos fatos.
Mendonça foi o primeiro ministro a apresentar voto no julgamento virtual convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Os demais integrantes da Corte têm até 23h59 desta quarta-feira (30) para registrar seus votos.
Ministro rejeita argumento de censura prévia
Em seu voto, André Mendonça afirmou que a determinação de retirada das publicações não representa censura prévia. Segundo o ministro, a decisão não impede manifestações futuras nem exige autorização judicial para novas publicações.
A determinação também não proíbe críticas à família Bolsonaro ou manifestações de caráter religioso. O entendimento apresentado por Mendonça estabelece que as plataformas devem verificar se cada publicação reproduz o conteúdo factual considerado falso antes de realizar a remoção.
Disputa entre decisões do STF e do TSE
O caso ganhou repercussão após uma sequência de decisões judiciais. Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a retirada das publicações.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet e determinou o restabelecimento de postagens relacionadas ao caso.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça.
Diante do impasse entre decisões individuais de ministros do STF e do TSE, Nunes Marques colocou o caso em julgamento no plenário virtual da Justiça Eleitoral.
Julgamento ainda está em andamento
O TSE é formado por sete ministros. Além de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, participam atualmente da Corte Dias Toffoli, Sebastião Alves dos Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.
Até a publicação desta matéria, apenas o voto de Mendonça havia sido registrado. O resultado definitivo dependerá dos demais votos apresentados até o encerramento da sessão virtual.
Faça um comentário