Justiça determina nova perícia em indenização bilionária ligada a créditos vendidos ao Banco Master

TRF2 acolheu pedido da AGU e determinou revisão do cálculo envolvendo a usina Cambahyba; valor atualizado da indenização chega a R$ 4,2 bilhões

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a realização de uma nova perícia para revisar o valor de uma indenização concedida à usina Cambahyba, empresa que posteriormente vendeu precatórios ao Banco Master.

A decisão foi tomada pela 7ª Turma Especializada do tribunal, que acolheu por unanimidade um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Inicialmente, a indenização havia sido fixada pela Justiça Federal em R$ 2,5 bilhões. Com as atualizações previstas em lei, porém, a AGU informou posteriormente que o valor sob revisão chega a R$ 4,2 bilhões.

AGU questionou cálculo do prejuízo

A União argumentou que os cálculos utilizados na primeira decisão apresentavam erros e que não haveria comprovação suficiente sobre a origem dos valores utilizados para estabelecer a indenização.

Segundo a AGU, os chamados livros de produção diária, utilizados como parte da base de cálculo, não seriam suficientes para demonstrar o prejuízo econômico efetivamente sofrido pela empresa. O órgão também questionou o período considerado para o cálculo da indenização.

Por isso, a AGU solicitou que a usina apresente notas fiscais de venda, documentos que poderão ser utilizados na nova perícia para estabelecer os valores efetivamente envolvidos no processo.

Caso envolve precatórios negociados com o Banco Master

A Cambahyba está entre as usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos judiciais com o Banco Master.

O caso ganhou atenção dentro das investigações e medidas envolvendo os chamados precatórios, títulos decorrentes de decisões judiciais que reconhecem dívidas do poder público.

De acordo com informações citadas na reportagem, o Banco Master teria adquirido determinados precatórios por uma fração de seu valor nominal e posteriormente registrado esses ativos em seus balanços por valores muito superiores aos pagos na aquisição. O banco teria mantido pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, sendo aproximadamente R$ 10 bilhões relacionados ao setor sucroalcooleiro.

CNJ também cancelou precatórios

A decisão do TRF2 ocorre um dia depois de outra medida envolvendo o caso. Em 23 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 16 precatórios relacionados a usinas que negociaram créditos com o Banco Master.

Segundo as informações divulgadas, os títulos somavam aproximadamente R$ 4,7 bilhões, e a decisão determinou a devolução desses valores aos cofres públicos. A medida também foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União.

As decisões fazem parte de uma série de medidas judiciais relacionadas aos créditos do setor sucroalcooleiro e às operações envolvendo o Banco Master.

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