Governo ainda não calcula impacto das bets nas contas públicas enquanto medida não é definida

Ministro do Planejamento afirma que eventual mudança nas regras das apostas só poderá ser incluída nas projeções fiscais após decisão oficial do governo

A equipe econômica do governo federal ainda não incorporou às projeções de receitas o possível impacto de uma mudança nas regras de funcionamento das bets no Brasil. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o governo precisa primeiro formalizar a medida para que seus efeitos possam ser calculados.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Moretti explicou que o documento considera apenas medidas que já possuem base legal vigente.

“Por enquanto não tem base legal nenhuma para discutir isso. O relatório precisa capturar como a legislação vigente afeta despesas e receitas”, afirmou o ministro.

Possível mudança nas regras das apostas

O governo federal discute uma Medida Provisória (MP) para restringir a atividade das plataformas de apostas. Entretanto, até esta quinta-feira, a proposta ainda estava em análise e não havia sido formalizada.

De acordo com Moretti, caso a medida seja oficialmente adotada, seus possíveis efeitos sobre a arrecadação poderão ser considerados no próximo relatório bimestral, previsto para novembro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também confirmou que as discussões continuam dentro do governo e afirmou que uma decisão mais específica deverá ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Impacto fiscal ainda não foi calculado

A indefinição ocorre no momento em que o governo atualiza suas projeções para as contas públicas de 2026.

O relatório fiscal divulgado nesta quinta-feira reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas mantidas sob contenção no Orçamento. O novo valor reúne R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento.

Como a eventual restrição às bets ainda não possui uma medida oficial em vigor, a equipe econômica não incluiu uma estimativa de perda ou alteração de receitas relacionada ao setor.

O que acontece agora

A próxima etapa depende da definição do governo sobre a medida que pretende alterar as regras das apostas.

Se uma nova norma for publicada e estiver em vigor antes da elaboração do próximo relatório fiscal, o Ministério do Planejamento poderá estimar seus efeitos sobre a arrecadação e incorporá-los às projeções oficiais.

Até que isso aconteça, as regras atualmente vigentes para o setor continuam sendo utilizadas como referência nos cálculos do governo.